A plataforma realiza verificação automática da maioridade pelo CPF e exige envio de documentos.
Identificadas tentativas de acesso por menores, o cadastro é bloqueado e o caso pode ser comunicado às autoridades.
Passos obrigatórios:
- Proibir cadastro sem comprovação de maioridade.
- Bloquear tentativas reincidentes, informando sobre as sanções legais.
